Em reunião na tarde de quarta (3/8) foi instalada a Comissão de Trabalho que debaterá a Revisão da Lei 668 do Magistério. O Grupo reúne representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinte/SC e o mandato da Deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão da Educação na Assembleia Legislativa – Alesc.
Como encaminhamento foi definido um calendário de construção das mudanças para a lei, com um amplo debate com a categoria:
8/8 a 8/10 – Recebimento das sugestões de alterações na Lei 668. Enviar para os e-mails educa@lucianecarminatti.com.br e sinte-sc@sinte-sc.org.br
23/11 – Seminário de Revisão da Lei 668
Os principais pontos a serem debatidos são:
?? Jornada de Trabalho;
?? Revisão das Atribuições – Professor, Assistente Técnico-Pedagógico, Assistente de Educação, Supervisores, orientadores, Consultor Educacional e demais funcionários administrativos;
??Carreira e tabela;
??Criação de novos cargos – bibliotecários; profissionais da educação especial (segundo professor); professor orientador de laboratório; de leitura e de convivência.
A Comissão é composta pelos representantes: Alvete Pasin Bedin, Vera Freitas, Aldoir Kraemer, Antônio Marco Duarte e Wilsoney Gonçalves.
Essa é uma luta antiga do magistério que em 2015 o governo abandonou o debate realizado pela categoria e trouxe para a Lei um texto que precarizou os direitos dos trabalhadores da educação.
Por isso a importância da retomada deste debate, que busca reestabelecer o diálogo para a garantia dos direitos da categoria. Participe, envie sua contribuição.