O secretário estadual de saúde do SINTE, Evandro Accadrolli denuncia a pressão sobre os professores para impor o relógio-ponto.
O cumprimento do direito a hora-atividade dos professores é uma luta antiga do SINTE, prevista na Lei do Piso Nacional do Magistério, na LDB e inclusive no plano de carreira, porém, sucessivos governos fizeram vista grossas.
A Lei Complementar nº 668/2015, a Lei nº 16.861/2015 e o Decreto nº 1.659/2021, estabelecem os critérios da hora-atividade, mas foi através da portaria nº 226/2022 que o governo do Estado determinou o uso do relógio-ponto para controlar o cumprimento da hora-atividade nas escolas e a forma como essa portaria vem sendo imposta nas escolas está fazendo com que uma conquista positiva venha se transformando em pesadelo.
Sabe-se que a hora-atividade é um conceito fundamental para a atividade educacional e reflete diretamente na qualidade da educação, no entanto, além de pagar esse tempo é importante criar as condições para ocupar esse tempo de forma produtiva.
Ao impor o relógio-ponto o governo do Estado não só recorre a um mecanismo ultrapassado de gestão, do início da Era Moderna, há dois séculos atrás, conhecido como "comando e controle", mas também transforma a conquista do direito à hora-atividade num pesadelo, considerando que a maioria das escolas não dispõem espaço físico, ambiente e nem equipamentos e internet de qualidade para oferecer as condições produtivas da hora-atividade. Portanto, o relógio-ponto está se tornando um tormento, pressionando os professores/as permanecer no espaço escolar sem as condições adequadas para planejar, avaliar ou desenvolver outras atividades previstas na lei.
Na Era da Informação existem muitas outras formas de gestão do trabalho à distância para ser implementado. Impor relógio-ponto é arcaico e improdutivo, gera pressão, assédio moral, ansiedade e adoecimento sobre os professores/as.
Sim à hora-atividade
Não ao relógio-ponto