Em debate na Assembleia Legislativa nesta quarta (30/3), os trabalhadores da educação cobraram do Governo do Estado respeito aos ACTs de Santa Catarina que tem enfrentado uma série de ataques.
São mais de 60% do total da categoria da educação da rede estadual que possuem contrato temporário com o estado e que tem enfrentado ano após ano, a desorganização na escolha de vagas; a falta de transparência na realização das provas e o desrespeito com seus direitos enquanto trabalhador.
O SINTE/SC tem atuado forte na defesa dos trabalhadores ACTs, mas tem esbarrado na negligência da Secretaria de Educação – SED, que não tem buscado alternativas para solucionar e garantir condições dignas de trabalho a todos.
A Secretária dos ACTs do SINTE/SC, Elivane Secchi, cobrou soluções aos recorrentes problemas da categoria. "Queremos isonomia entre os trabalhadores efetivos e os ACTs, transparência no processo seletivo e concurso público para ampliarmos o quadro de trabalhadores efetivos", destaca Elivane.
Mais de 33 mil trabalhadores ACTs da rede estadual fazem parte do quadro de trabalhadores da educação, um número que ultrapassa 60% da categoria, muito acima dos 20% previstos dentro do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina.
Para Luiz Carlos Vieira, Coordenador do SINTE/SC, a realização de concurso público é fundamental para fortalecer a educação pública estadual. "Estamos desde 2017 sem concurso e com grande parte dos efetivos se aposentando e sendo substituídos por ACTs. Precisamos de trabalhadores efetivos e abertura de vagas que dê conta da demanda necessária para garantir direitos e uma educação de qualidade a todos os catarinense", ressalta Vieira.
A audiência foi uma solicitação do SINTE/SC para a Comissão de Educação, acatado pela deputada Luciane Carminatti que apresentou os seguintes encaminhamentos:
– Criação de um GT para debater as demandas e problemas dos ACTs, abrindo um canal de diálogo com a SED;
– Cobrança para a SED que chamadas para assumir as vagas sejam presenciais e não remotamente como foi feito no último processo seletivo;
– Encaminhamento da ata da Audiência com todos os relatos ao Ministério Público de Santa Catarina.