Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela derrubada do desconto dos 14%
O SINTE/SC em parceria com o Fórum dos Servidores Estaduais lança uma importante campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLIP que pede a revogação da alíquota de 14% da folha de pagamento dos/as aposentados/as no serviço público de Santa Catarina.
O aumento da alíquota para todas as pessoas que ganham acima de um salário mínimo prejudicou exatamente os mais baixos salários do serviço público. É uma injustiça cometida pelo Governador Moisés, que aproveitou da Emenda 103, aprovada por Bolsonaro, e liberou que os estados pudessem alterar a alíquota cobrada dos/as aposentados/as.
O SINTE/SC e o Fórum estiveram na linha de frente tentando impedir a aprovação deste projeto. Foram inúmeras reuniões e atos para sensibilizar os deputados e impedir este retrocesso. Apesar da mobilização da categoria, o projeto foi aprovado em agosto de 2021 e já em novembro o desconto foi efetivado.
A pressão precisa continuar, por isso damos este importante passo de coleta de assinaturas em um Projeto de lei de Iniciativa Popular, baseado em critérios da Constituição federal que garante a participação popular na sugestão de projetos de lei. Precisamos coletar 1% do total de eleitores de Santa Catarina, por isso é importante assinatura e o número do título de eleitor.
Vamos juntos e juntas em defesa dos/as aposentados/as! Baixe aqui o seu formulário (na aba modelo de documentos) e vamos coletar assinatura!
É o SINTE/SC na luta em defesa de quem se dedicou para a educação pública de Santa Catarina!