O SINTE/SC tem recebido diversas reclamações de professoras efetivas grávidas, que não conseguem alterar a sua carga horária. A orientação do sindicato é que as professoras formalizem o pedido de alteração na Secretaria das Escolas, mediante requerimento em que solicitam a respectiva alteração da carga horária.
Se receber a negativa, a indicação é de que entre em contato com a Regional do SINTE/SC, a fim de encaminhar a documentação para eventuais medidas judiciais para garantir este direito. Leve a seguinte documentação: transcrição funcional, ficha financeira, assistência judiciária, procuração (disponível https://www.sinte-sc.org.br/Default/Central_Conteudo) e o documento em que comprove a gravidez e a respectiva negativa de alteração.
A interpretação do Sindicato é que este direito é garantido para as gestantes, pois as aulas podem ser dadas de forma remota e isso não impede a alteração da carga horária. Por isso, estamos vigilantes e disponíveis para buscar medidas judiciais que garantam o direito de todas!