Nesta segunda (7/6) uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc debateu sobre o Projeto de Lei Complementar – PLC 3/2019 que regulamenta o Ensino Domiciliar em Santa Catarina. O Sinte se posicionou contrário a este projeto e defendeu o investimento na educação pública e a socialização da criança e do adolescente nas escolas. Para os debatedores que defendem à educação pública, o projeto representa um aprofundamento das desigualdades sociais tão presentes no país.
Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte destaca que regulamentar o homeschooling, como é conhecido o ensino domiciliar, é tirar a responsabilidade do Estado na garantia da educação a todos e todas. “Pela experiência que tivemos com o ensino remoto durante a pandemia, já sabemos que este modelo de ensino domiciliar não resolve as lacunas e desafios da educação brasileira”, salienta Vieira.
Rita de Cássia, coordenadora do Fórum Estadual e Popular de Educação de Santa Catarina – FEPE/SC, salientou essa incoerência do deputado Bruno Souza e do movimento que pressionou as aulas presenciais em meio a pandemia, mesmo colocando em risco à vida de toda a comunidade escolar. Rita explicou que a escola é espaço de conviver com o contraditório, isolar a criança desse convívio é uma atitude autoritária. “Defendemos a pluralidade de conhecimento e o direito das crianças de irem para à escola e terem esta interação”. Para Rita não dá para confundir o que é ensinando na escola e o que é ensinado nas famílias. “É na convivência com os diferentes é que se constrói uma sociedade democrática”, enfatiza a professora.
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, questionou diversos artigos do PLC da regulamentação do ensino domiciliar, para ele o projeto se desdobra em uma destruição da educação pública do país, que mais tarde se transforma em cobrança de financiamento para as famílias que educam em casa. “O projeto possui aberrações que demonstram o desconhecimento de quem propôs, com a realidade de desigualdade do nosso país”, frisou Araújo.
Com a participação de diversas entidades ligadas à educação e com representação de setores jurídicos do estado, o debate foi uma iniciativa da Deputada Luciane Carminatti (PT) que preside a Comissão de Educação na Alesc. O PLC é de autoria do Deputado Bruno Souza (NOVO), mesmo parlamentar que protocolou a Lei catarinense de que a educação presencial durante a pandemia é serviço essencial e não poderia ser feita de forma remota.
Ao final, a deputada Luciane Carminatti questionou as famílias sobre qual o receio de enviarem seus filhos para a escola. Ela, que é professora da rede estadual, explicou a concepção de educação e o que precisa para melhorar a qualidade é investimento e valorização da educação pública. “Se querem comparar a educação brasileira com países desenvolvidos, vamos comparar o salário dos professores, a quantidade de alunos em sala de aula e o investimento do Estado com a educação pública”. Para a deputada as famílias não estão impedidas de educarem seus filhos em casa, mas que não substituem o papel fundamental da educação de convivência com a diversidade.
A audiência tirou como encaminhamento um relatório com as posições das 20 entidades que fizeram fala e será anexado junto ao projeto que segue em tramitação dentro da Alesc. O Sinte vai intensificar o debate com a sociedade sobre os riscos da regulamentação do ensino domiciliar a toda educação pública.