Foi realizada no dia 08/12/2020, reunião do SINTE/SC com a presidência da FCEE – (Fundação Catarinense de Educação Especial), com a presença dos professores Luiz Carlos Vieira e Carlos Alberto Figueiredo (SINTE/SC), e Rubens Feijó, Deise e Edilson Godinho (FCEE), para tratar sobre os seguintes pontos:
1) Pagamento das progressões que estavam bloqueadas pela resolução GGG 010/20220. e agora liberadas. Foi informado que, de acordo com orientações da Secretaria de Estado da Administração, em dezembro serão regularizadas as progressões do mês em curso, e as atrasadas serão pagas no decorrer dos próximos meses, progressivamente, até todas serem quitadas.
2) Quanto ao encerramento do ano, até dia 11/12/2020 os/as professores/as deverão encaminhar as atividades não presenciais e até dia 18/12/2020, os/as professores/as deverão preparar os relatórios para o encerramento do ano. Quanto ao início das atividades de 2021 no Campus da FCEE – (Catarinense de Educação Especial) e das conveniadas, o retorno dos/as Professores/as está previsto para 03/02/2021, e o retorno dos/as estudantes para o dia 18/02/2021. Desde o mês de novembro estão sendo feitas as enturmações. Já iniciaram também as avaliações clínicas dos estudantes que vai até o dia 18/02/2021, para que seja possível completar o quadro de turmas na FCEE e conveniadas.
3) Quanto a chamada dos/as ACTs, a FCEE e a SED fizeram um termo de parceria, para que seja feita uma chamada online, pois a FCEE depende da logística da SED. Ao contrário dos anos anteriores, onde o processo de contratação era por meio físico, no próximo ano o cadastro dos/as contratados/as será feito de forma online, para agilizar a contratação, e a intenção é iniciar na mesma data da SED.
4) Sobre o edital para repasse direto de recursos, (MRD) o mesmo segue aberto até dia 18/12/2020, e os/as servidores/as efetivos/as das conveniadas que optarem pelo MRD poderão permanecer na conveniada ou terão a opção de remoção para uma outra conveniada. Outra reivindicação do SINTE/SC, para que as chamadas de ACTs sejam realizadas na vacância do cargo de professor imediatamente e não a cada 30 dias. A resposta foi que, se houver a demanda, poderão ocorrer chamadas imediatamente.
5) Quanto ao Decreto 10.502/2020, a FCEE criou um grupo de estudos e apontam que são contrários à implementação do decreto, por que no estado existe uma política definida para a educação especial. A FCEE também se manifestou contrária a APAE escola, que é um modelo diferente das entidades que fazem o convênio com a FCEE.
6) Sobre o atual edital do processo seletivo para a contratação de ACTs na FCEE, este é válido também para o ano 2021 e as chamadas serão realizadas através dele.
7) Com relação as vagas do concurso de 2014, a informação é que a FCEE irá acatar imediatamente a decisão judicial, que por hora está suspensa, em decorrência de ainda não ter sido julgado o recurso impetrado pela PGE – (Procuradoria Geral do Estado), contrário a decisão judicial que determina a nomeação dos/as aprovados/as. Hoje a FCEE conta com 954 professores/as efetivos/as e 2.170 ACTs.