Preservar a vida e com ela a aprendizagem.
Não ao retorno das aulas presenciais em 2020!
Os/as trabalhadores/as da educação pública estadual, representados/as pelo SINTE e os/as trabalhadores/as da educação pública municipal, representados/as pela FETRAM-SC/CUT:
Considerando o contexto da pandemia da COVID-19 que mudou o mundo real (especialmente da educação escolar) desde março do corrente ano;
Considerando o esforço, a dedicação e o trabalho intenso e instável que esse período tem exigido dos/as trabalhadores/as da educação com as atividades escolares a distância;
Considerando o quadro ainda preocupante da pandemia com a taxa de retransmissão do coronavírus ainda em torno de 1,0;
Considerando que a estrutura escolar das escolas não comportam absolutamente nenhum item dos protocolos apresentados até aqui;
Considerando estudo da Fiocruz que aponta os perigos que o retorno à sala de aula representa, dando conta de que isso pode representar um perigo para 4,4% da população total, que são idosos ou adultos (com 18 anos ou mais) com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco da covid-19. Isso porque eles vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar (entre 3 e 17 anos). Considerando que também a maioria dos pais são contra o retorno das aulas presenciais nesse ano;
Considerando que já estamos no final de outubro com menos de 60 dias para terminar o ano letivo e ainda não temos as condições de segurança sanitária mínima necessária para o retorno das aulas presenciais sem grandes riscos para os trabalhadores/as da educação, estudantes e famílias;
Considerando os transtornos para os/as trabalhadores/as, gestores, estudantes e famílias com o eventual ensino híbrido (parte presencial e a parte a distância);
Considerando que as evidências científicas indicam que possivelmente para fevereiro teremos vacina para os idosos, grupos de risco, trabalhadores da saúde e educação, manifestamos a seguinte posição dos trabalhadores/as municipais e estaduais da educação pública de Santa Catarina:
1. O mais sensato é definir de imediato que as aulas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio não retornarão de forma presencial em 2020, mantendo-se até o fim desse ano letivo os esforços de todos os envolvidos nas atividades escolares a distância, como tem sido nos últimos 6 meses;
2- Quando as condições sanitárias permitirem o retorno às aulas presenciais, provavelmente no início de 2021, que o ano letivo seja iniciado com uma boa avaliação diagnóstica e emancipatória de cada criança/turma/etapa de ensino, para, a partir do diagnóstico dessa avaliação, construir um planejamento pedagógico de reconstrução do percurso formativo de cada criança/turma/etapa de ensino mediante a oferta das oportunidades educacionais necessárias para essa retomada, com a ampliação dos investimentos públicos, de modo que viabilize a superação das deficiências históricas, das perdas decorrentes da pandemia e os desafios do presente e do futuro da educação pública – universal, gratuita, inclusiva e de qualidade;
3- Para evitar a aglomeração no meio da pandemia, que seja utilizada na escolha de vagas de ACTs em 2021, a mesma classificação do processo seletivo de 2020;
4- Considerando a pandemia, a suspensão das aulas presenciais e as atividades pedagógicas a distância, considerar o calendário escolar e a jornada de trabalho de todos/as os/as trabalhadores da educação efetivada durante esse período da pandemia, sem compensar essa jornada por antecipação de férias, licença prêmio, banco de horas negativo ou qualquer outra forma de reposição das horas de trabalho não efetivadas no local de trabalho devido a suspensão das aulas presenciais;
5- Na avaliação escolar, para efeito da promoção de final de ano, considerar que a criança/adolescente também sofreu as consequências da pandemia, inclusive da suspensão das aulas presenciais, portanto, não deve ser duplamente penalizada com a reprovação escolar, porque tem o direito de reconstruir seu percurso formativo na retomada das aulas presenciais, e, o ano de vida passou também para ela. Também consideramos viável o sistema escolar permitir a rematrícula em 2021 para a mesma etapa de ensino para os alunos e famílias que assim desejarem;
6- Mantendo a coerência da necessidade sanitária da suspensão das aulas presenciais, não implementar qualquer tipo de atendimento presencial de alunos/as neste período. Manter para quem já está no processo devido a falta de acesso à internet, a retirada do material impresso. Se possível implementar algum tipo de “reforço”, fazer de forma online ou de material impresso;
7- Considerando a necessidade pedagógica de reconstrução no retorno das aulas presenciais, ampliar a partir de 2021 os investimentos públicos em educação, na melhoria da infraestrutura das escolas e CEIMs (incluindo de informática e internet) e na ampliação da contratação (de concursados e ACTs) de pessoal (professores e outros trabalhadores da educação), para dar conta das respostas pedagógicas necessárias no plano de reconstrução da educação pública de qualidade.
8. Alertamos os governos e a sociedade catarinense que os/as trabalhadores/as da educação e nossos sindicatos estão em “estado de greve” contra o retorno das aulas presenciais em 2020 e reafirmam seu compromisso e empenho com a manutenção das atividades escolares a distância até o fim desse ano letivo, para atravessarmos esta pandemia sem elevar as enormes perdas de vidas e sofrimento humano que estamos enfrentando, mas contribuindo no enfrentamento dessa realidade para sua diminuição e superação.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA – FETRAM/SC
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA – SINTE/SC