O SINTE-SC na luta pelas trabalhadoras e trabalhadores ACTs, preocupado com a situação desses profissionais na pandemia, protocolou na tarde de hoje, 13, no gabinete da Deputada Luciane Carminatti, Presidente da Comissão de Educação da ALESC e Secretaria de Educação, documento com a proposição de emendas ao projeto de lei 329/2020, que prevê a prorrogação dos editais de ACTs. Os dirigentes da entidade responsáveis pela entrega do documento foram Michel Flor, Secretário de ACTs e Aldoir Kraemer, Secretário de Formação Política e Sindical.
A primeira emenda deve propor a prorrogação de todos os contratos temporários de Professores/as cujas vagas, excedentes ou vinculadas, permanecerão disponíveis após a realização de nova chamada do concurso público de 2017, que deverá ser feita até o final deste ano.
Esta é uma defesa histórica do sindicato, visto a importância de se manter o vínculo dos profissionais da educação com a comunidade escolar, e a garantia de empregabilidade aos trabalhadores temporários que todo ano atuam nas escolas. Além disso, a situação de crise causada pela pandemia torna ainda mais importante a aprovação desta emenda, diante da grave situação dos Professores que tem vínculo precário com as escolas, e soma-se ao projeto de lei aprovado na ALESC e sancionado pelo governador, que prevê a não demissão de Professores ACTs durante o ano letivo.
Outra importante emenda no projeto de lei 329/2020, diz respeito a reclassificação de todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados nos processos seletivos regidos pelos editais que estão sendo prorrogados, mediante a comprovação da graduação. Esta medida irá contribuir para que os candidatos que terminaram curso de graduação neste período desde 2018, possam ter esta formação considerada.