Indiferente à constitucionalização do Fundeb, o presidente Bolsonaro anuncia que já quer desviar R$ 8 bilhões (5% do Fundo). A intenção é fazer a captação de recursos para o Programa Renda Cidadã, anunciado pelo governo, em substituição ao Bolsa Família, somando com desvio de pagamento de precatórios do INSS.
A luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, pela aprovação e sanção do Novo Fundeb, deve continuar, para que o governo Bolsonaro não retire recursos garantidos à educação de 17 milhões de crianças da educação básica brasileira. A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) assegura mais recursos à educação básica e às creches, em mais de 2.700 municípios.
Por isso, o SINTE-SC encampa mais essa luta, chamando toda a categoria, para que exija dos senadores e deputados que recusem a proposta de assalto ao Fundeb. Para nos manifestarmos, dispomos das redes sociais, onde nos fortalecemos, compartilhando conscientização.
Depois de tanta luta para conquistarmos a constitucionalização do Fundeb, não podemos nos omitir, diante de mais essa ameaça à educação e afronta a constituição, pois pretende desviar de função os recursos constitucionalmente vinculados à educação.
O momento não é de retrocessos, já que existe agenda, no Congresso Nacional, para debate sobre a lei de regulamentação do Fundeb e do Sistema Nacional de Educação. É tempo de dialogarmos com os deputados e senadores, com quem conseguimos aprovação do fortalecimento do Fundeb, finalmente.
Não permitiremos que o governo Bolsonaro faça da substituição do Programa Bolsa Família, palanque eleitoral para 2022, às custas da luta de educadoras e educadores. Até porque o Fundeb consta, há um mês, na Constituição Federal, e seria desvio de finalidade dos recursos públicos de uma área para outra. Não havendo resolução, o tema pode ser levado à instância judicial, aos “guardiães da Constituição”, os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Não podemos perder tempo! A regulamentação do Fundeb exige urgência! A educação merece respeito, sem retrocesso! Fundeb fortalecido não é privilégio – é direito conquistado!
SINTE-SC: pela vida e pela implementação imediata do Fundeb!