O magistério público catarinense há muito vive uma realidade que destoa completamente ao que estabelece a meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que determina que a partir do ano de 2017, não poderia haver mais de 10% das vagas preenchidas por Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) no magistério, ignorando também o que estabelece a meta 17.6 do PEE.
Atualmente estamos muito distantes da previsão legal, e nossa realidade em relação aos/as professores/as é de um índice superior a 60% de temporários/as, ou seja, deveríamos estar com 90% de efetivos, hoje estamos abaixo dos 40%, além de existirem um grande número de vagas abertas nas funções de especialistas e assistentes.
Após muita pressão, no ano de 2017 o estado lançou o edital 2271/2017 para preenchimento das vagas abertas nos cargos efetivos, sendo a primeira chamada realizada no final daquele ano, que oportunizou o ingresso de aproximadamente mil trabalhadores/as, o que mal cobriu as vagas abertas por aposentadoria, e não alterou o quadro de déficit. Isto levou os aprovados naquele concurso, organizados em grupos de WhatsApp, a se juntarem ao SINTE/SC, criando mais pressão, que resultou em nova chamada no final de 2018, através do edital 2884/2018, disponibilizando mais mil vagas, que da mesma forma não supriu o déficit de profissionais nas escolas, ao contrário, com o advento da reforma da previdência houve uma corrida pela aposentadoria e este déficit aumentou ainda mais.
Com a continuidade da mobilização dos/as aprovados no concurso, e forte atuação do sindicato, buscando aliados ao pleito, no final de 2019 o concurso foi prorrogado para mais dois anos, (até final de 2021), e realizada nova chamada, através do edital 2704/2019, com a nomeação de aproximadamente dois mil trabalhadores/as.
Em 2020, apesar da pandemia, a luta continua por mais uma chamada de ingresso do concurso, que atinja todas as vagas que estão excedentes nas escolas. Com este objetivo os/as aprovados/as no concurso 2017 reativaram os grupos de WhatsApp e um novo abaixo assinado está circulando e agora com muito mais adesão, formando uma grande cadeia de mobilização para o preenchimento das vagas existentes.
Na última terça-feira, uma reunião entre o SINTE-SC e representante dos grupos de aprovados, realizaram uma reunião online, onde ficou definido que faremos um novo encaminhamento conforme feito em 2018, juntando os diversos argumentos jurídicos, administrativos e educacionais para reivindicar da SED a realização de nova chamada, com a disponibilização da totalidade de vagas para o ingresso dos/as aprovados/as no concurso 2017. Esta reivindicação também será enviada para o Ministério Público, o Tribunal de Contas e à comissão de Educação da ALESC, para que tomem as devidas providências frente ao desrespeito das previsões legais em relação ao grande número de Contratos Temporários e a falta de profissionais em funções Administrativas e de Apoio Pedagógico nas Escolas.
Em anexo o link com o abaixo assinado para que todos e todas apoiem esse movimento: https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/44298