Em um dia considerado histórico para os educadores, com derrota do governo, a Câmara aprovou, nessa terça-feira (21), a permanência e constitucionalidade do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país.
Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no Fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais recursos aos municípios empobrecidos. Com as mudanças, 17 milhões de estudantes a mais serão beneficiados no Brasil, por meio de recursos às escolas em que estudam.
O SINTE/SC, outras entidades e milhares de profissionais de educação seguiram firmes na luta, para que este resultado pudesse acontecer, apesar de manifestações contrárias de vários parlamentares, sem o apoio do governo do Estado, e a tentativa descabida, por parte do executivo federal, de adiar o Fundeb para 2022. A mobilização social mostrou a sua força contra as fortes desigualdades na educação do nosso país: ora, pela falta de acesso ao sistema escolar; ora, pela exclusão dentro do próprio sistema, ou, ainda, pelo acesso a padrões diferentes de qualidade educacional. Nas redes sociais chegamos ao segundo assunto mais comentado no Brasil e ficamos em 13° no Twitter mundial, com mais de 150 mil menções da #votafundeb e #aprovafundebja.
O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação, até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. O governo chegou a declarar que havia intenção de destinar recursos do Fundo ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica, para substituir o Bolsa Família. Mas o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), foi aprovado em dois turnos, na Câmara, passando o FUNDEB dos dispositivos transitórios para o corpo do texto da constituição, garantindo a continuidade do Piso Nacional do Magistério com pelo menos 70% dos recursos destinados à valorização do Magistério e trazendo para dentro da constituição o conceito de Qualidade na educação com o CAQ (Custo Aluno Qualidade), além de elevar a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O Fundeb funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria, estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora, esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante, estipulado pelo governo federal (cerca de R$ 3 mil/ano). Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que, até hoje, representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, o qual aumentará, gradativamente, em seis anos. Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.
O SINTE/SC sempre defendeu a valorização dos profissionais de educação e que os milhões de jovens e crianças de todo o Brasil tenham acesso garantido às escolas e ao ensino de qualidade. Por isso, nossa luta não acaba por aqui. É importante nos mantermos mobilizados, para que os próximos resultados também sejam positivos, nas fases de votação do projeto, que será encaminhado ao Senado.
Não era o relatório que sonhamos e lutamos mais foi o possível nessa conjuntura adversa, e obtivemos a vitória graças a mobilização dos trabalhadores/as. Precisamos continuar atentos/as e mobilizados/as, para que não tenhamos perdas de direitos, por uma educação pública e igualitária de qualidade.