A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) lançou os Editais 01/2019 (Edital Pecúnia) e 02/2019 (Edital Cedência de Professores), para integrar o cadastro das instituições para atendimento educacional especializado em 2020.
O SINTE/SC defende a posição da manutenção do convênio de cedência de professores (as), que garante a contratação de profissionais capacitados para o atendimento dos estudantes da educação especial. No caso da pecúnia, ao receber diretamente os recursos, as APAES e Congêneres poderão contratar pessoas sem a especialização necessária para o atendimento, não havendo critérios para a escolha de professores, nem processo seletivo.
O sindicato orienta as APAES, AMAS E CONJENERES a optar pela CEDÊNCIA DE PROFESSORES (AS), para garantir a segurança jurídica aos profissionais da educação, também no que diz respeito a valorização do trabalho, o Piso Nacional do Magistério, além do passivo trabalhista que as instituições assumem optando pela Pecúnia (MRD, Modelo de Repasse direto).
O edital de contratação para Professores ACTs, ainda não foi lançado. Tão logo isso ocorra, o SINTE/SC fará sua avaliação e divulgará nas redes.