Relação Pessoas que Devem Enviar Documentação para Habilitação Cobrança de Ação Judicial Afastamentos

Companheiros/as,

Vimos por meio deste enviar, em anexo, listagem de Trabalhadores em Educação que tem direito a receber valores descontados indevidamente durante licenças usufruídas desde 2006, e os documentos que cada um deve enviar ao SINTE/SC.

Orientamos às Coordenações Regionais que fiquem atentas as seguintes questões:
– Todos os servidores que constam na lista em anexo têm direito a se habilitar na ação para cobrar os valores descontados indevidamente;
– Os modelos de Procuração e Pedido de Assistência Judiciária podem ser obtidos na página do SINTE;
– A Transcrição Funcional e Fichas Financeiras de 2006 a 2018 podem ser obtidas através do acesso ao SIGRH, http://sigrhportal.sea.sc.gov.br por meio de senha pessoal ou requerida diretamente na Secretaria de Educação;

Lembramos ainda que esta ação foi ajuizada em 2011 e já transitou em julgado, sendo 2018 o último ano para encaminhar a cobrança dos valores, não sendo mais possível a cobrança a partir do próximo ano.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos com;

Saudações Sindicais,

Aldoir José Kraemer Coordenador Estadual

Robson Cristiano da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

 

ACESSE A LISTA