Resultado da Audiência do SINTE com Governo dia 12/04
A Executiva do SINTE/SC esteve em reunião com representantes do Governo para tratar sobre a seguinte pauta:
Campanha salarial:
1 – Reajuste do Piso Nacional: O SINTE/SC apresentou a defasagem salarial, em relação ao Piso, desde a aprovação da Lei 668/2015, cobrando o reajuste de 6,81% em 2018. O Governo de SC nunca reconheceu o reajuste do piso na carreira e mais uma vez não pagará o reajuste.
2 – Descompactação da Tabela Salarial: O SINTE/SC exigiu do Governo o cumprimento do que está previsto em lei sobre a descompactação de 10%, dividido em duas parcelas, nos meses de maio e novembro. Os representantes do Governo confirmaram o cumprimento do que está estabelecido na Lei, e que para isso não será preciso nenhum outro ato administrativo. É preciso lembrar que a descompactação da tabela salarial foi uma das pautas da greve de 2015.
3 – Reajuste do Vale Alimentação: O SINTE/SC argumentou com o Governo sobre o longo período de defasagem do Vale Alimentação da categoria, e o baixíssimo poder aquisitivo do mesmo, exigindo um aumento de 100%. O Governo utilizou como desculpa para não conceder nenhum reajuste os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o congelamento dos gastos públicos e a lei eleitoral, sem levar em conta o valor irrisório de R$12,00 que o magistério recebe desde 2012.
4 – Vetos do Governador Colombo ao PLC 024/2017: O SINTE/SC cobrou posição sobre a promulgação da derrubada dos vetos, com anistia das faltas de 2012 a 2017. Contrariando a fala de seu líder na ALESC, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que afirmou ser orientação de Governo a derrubada dos vetos, a comissão de negociação negou que existe alguma posição fechada em relação ao assunto.
Pauta Administrativa:
1 – Alteração da carga horária sem data fim: A partir da segunda quinzena de abril, o Governo deve fazer a lotação dos professores que permanecem em atribuição de exercício em vaga excedente. A definição das alterações como sendo sem data fim, em vagas excedentes, será feita antes da abertura do concurso de remoção previsto para outubro/novembro de 2018. As alterações de carga horária serão centralizadas na SED e não mais nas GEREDs, e será verificada a situação de preferência para alteração em cada vaga, de acordo com a legislação vigente.
2 – Edital dos ACTs – O SINTE/SC reivindicou audiência específica para tratar sobre a elaboração do edital do processo seletivo de ACTs para 2019, ficando estabelecida a data da reunião para 26 de abril, próximo.
Reafirmamos a necessidade da discussão das pautas em cada unidade escolar, contra a política de desmonte da educação pelo Governo de SC, a qual declarou não ser prioridade. A categoria deve participar das atividades regionais e Assembleia Estadual, no dia 10/05, pois continuamos em busca da efetivação da anistia das faltas e da valorização do magistério com aplicação do Piso Nacional e o reajuste do Vale Alimentação. Somente a mobilização do magistério poderá garantir a conquista da pauta da nossa campanha salarial.