O SINTE/SC que atua na defesa de todos os setores dos/as trabalhadores/as em educação, entre eles os ACTs, vem se manifestar a respeito da divulgação do edital para o concurso de ingresso em 2017 destes profissionais que vem sofrendo nos últimos anos, sistemáticos ataques aos seus direitos por parte do Governo de SC.
A publicação do mesmo vem de maneira contundente confirmar a política de precarização desses profissionais, agravando a divisão da categoria e dificultando o acesso as vagas através de diferentes editais.
Os principais questionamentos são em relação a não previsão de vaga para Tecnologia Educacional e Informática e a realização da prova do processo seletivo a cada dois anos com interrupção do contrato no final de 2017.
Alegando elevação nos gastos, o Governo do Estado estuda outras formas de contratação desses profissionais, não garantindo a oferta dessas vagas no edital de ACTS, o que para o SINTE se constitui num gravíssimo ataque tanto a educação quanto aos profissionais.
Por isso foi protocolado na tarde de ontem, 26/07/2016, um pedido urgente de audiência com a Secretaria de Estado da Educação, para tratar sobre os problemas verificados nos editais 1.960/2016/SED e 1.961/2016/SED.
O Estado insiste em não negociar o conteúdo da Lei dos ACTs com o SINTE, pelo contrário, precarizou ainda mais o setor contratando os profissionais como horistas. São vários os problemas: somente após muitas mobilizações os professores das salas de tecnologia conseguiram o pagamento da hora atividade; os segundos professores/as não tem reconhecido o direito à hora atividade e alertamos ainda que os/as trabalhadores/as cedidos as APAES e Congêneres correm risco com relação à contratação pela Secretaria de Estado, que já anunciou a forma de convênio em pecúnio com essas instituições.
A prova do processo seletivo a cada dois anos, trás uma discussão que não pode ser desconsiderada, pois profissionais que adquiram nova habilitação poderão ser prejudicados na segunda escolha. O edital também exclui do processo candidatos/as não habilitados/as que estejam nas fases iniciais da graduação.
O SINTE manifestou disposição para participar da elaboração do edital como forma de evitar erros e garantir que os/as trabalhadores/as não fossem prejudicados, entretanto, como se repete a cada ano o Governo não escuta os/as servidores/as e mantém a visão de que a educação pública é gasto e não investimento.