O desfalque de 250 professores/as, prejudicando 92 APAES e Congêneres , que está sendo divulgado pelo Diário Catarinense do dia 02/03/2015 atingindo principalmente as dos municípios menores, não é novidade para o SINTE/SC. Este é um fato que denunciamos no ano passado e que está se materializando agora e para sermos um pouco poéticos citamos os Lusíadas de Camões ” agora é tarde e a Inês é morta”.
O que estamos vendo agora são deputados encaminhando projetos de lei para modificar a legislação já aprovada. Porém, diferente do que aconteceu no ano passado quando a famigerada lei foi aprovada e tudo foi feito a toque de caixa, sem que a maioria dos/as deputados/as da base governista tivesse sequer lido ou discutido a proposta, eles votaram como marionetes levantando o braço ao comando de seu manipulador ou para sermos um pouco mais didáticos, seus “títereiros”. Agora não há mais pressa e sua tramitação não é em regime de urgência.
O problema que está ocorrendo pela falta de professores/as para ministrarem as aulas de artes, educação física e informática educativa já haviam sido identificados e denunciados pelo SINTE/SC no ano passado durante embates que fizemos na ALESC, em função do envio por parte do governo da MP 198/10/02/2015 que transformava estes/as profissionais em horistas após muita pressão da categoria a Medida Provisória foi revogada.
Os/as deputados/as que votaram a favor da aprovação do da Lei N°16.861/28/12/2015(Lei dos ACTs) ignoraram os alertas do sindicato sobre os problemas que aconteceriam caso fosse aprovada da forma que foi proposta. Como já prevíamos resultado está ai, fruto da intransigência e falta de diálogo por parte do governo e a insensibilidade dos/as que a aprovaram, levando em conta apenas o enxugamento da máquina e o corte de gastos, deixando de lado o direito constitucional a uma educação de qualidade e inclusiva para todos/as.
Em Santa Catarina políticas públicas, que atendem diretamente a população, tais como a segurança pública, saúde e educação, nunca foi prioridade para nenhum governo, com relação a educação especial, não é diferente. Esta modalidade sempre foi vista de forma assistencialista e não como um direito daqueles/as que dela necessitam.
Há anos o SINTE/SC vem denunciando os problemas existentes FCEE e nas APAEs. A FCEE que nasceu com o objetivo de ser um centro de incentivo a pesquisa na busca soluções para os diferentes tipos de deficiências que necessitassem de atendimento, sendo inclusive apontada como referência nacional na área, com o passar dos anos, pela política equivocada adotada pelo governo e a falta de investimentos, o campus da FCEE se tornou apenas um centro de atendimento.
Os avanços que aconteceram em várias áreas do atendimento aos/as deficientes estagnaram e os cursos de formação que eram oferecidos aos/as profissionais que atuam no Campus da FCEE, ou contratados/as pela Fundação e cedidos para atuarem no interior do Estado nas APES e congêneres não estão mais acontecendo.
Estamos diante de um processo crescente de desmantelamento do serviço público. É preciso que a sociedade se dê conta disto, pois este desmonte está ocorrendo de forma sistemática nos setores ligados a educação, saúde e segurança sem nenhum respeito pelos/as trabalhadores que atendem a população. A falta de respeito é tão grande que segundo as palavras do próprio governador, direitos historicamente conquistados por estas categorias, não são direitos mas sim privilégios. Então podemos deduzir que mais ataques estão vindo por ai.
A fórmula adotada para economizar é diminuir o número de profissionais do serviço público como professores/as médicos/as enfermeiros/as e policiais e aumentar suas horas de trabalho Enquanto isto, os gordos auxílios moradia, alimentação dos setores que recebem altos salários não são questionados, e continuam sendo pagos em dia e pelo que sabemos jamais algum destes privilegiados teve seus salários pagos com atraso ou algum valor descontado em seu contracheque. Quem é descontado, perde direitos ou tem seus salários pagos com atraso como já aconteceu e pode voltar a acontecer, são únicas exclusivamente aqueles/as trabalham nas ruas hospitais e escolas atendendo a população.
Veja aqui o quadro de vagas em todas as GEREDs e saiba onde estão faltando professores nas marcações em vermelho: tabela_de_vagas_chamada_-_educao_fsica-artes-informtica_-_2016
