O 1º Encontro Estadual de Trabalhadores/as das APAES e Conveniadas, reuniu cerca de 140 participantes no Hotel Itaguaçu em Florianópolis. O evento aconteceu no dia 07/11 e debateu as diversas dúvidas e questionamentos destes profissionais. Deste encontro saíram os seguintes encaminhamentos:
– Lutar pelo reconhecimento da educação especial como uma modalidade de ensino,
– Rever a missão das APAEs onde se possa elencar a importância do professor no desenvolvimento de práticas pedagógicas, desmistificando o conceito de cuidador,
– Defender que o papel da FCEE, continue sendo de pesquisa e atendimento aos alunos;
– Pela manutenção dos convênios da FCEE com as APAEs e congêneres, e garantia de manutenção da atual forma de contratação dos professores, com a convocação ddos/as aprovados/as no último concurso de ingresso e realização de novos concursos enquanto houverem vagas.
– Posição contrária ao convenio por pecúnio.
– Solicitar que a SED e a FCEE levem em consideração a contratação do professor interprete letras libras/bacharelado como habilitado.
– Que os editais para o processo seletivo e concurso público respeitem o que estabelece a legislação quanto a formação mínima exigida para o professor ser considerado habilitado, devendo ser respeitada a mesma norma após a contratação ou efetivação, para que possa receber e ser considerado habilitado;
– Exigir a participação da representação dos trabalhadores e do jurídico na elaboração dos editais do processo seletivo,
– Rever a forma de contagem de pontos do tempo de serviço e cursos de aperfeiçoamento para prova do processo seletivo ACTs. (Rever previsão atual de no máximo 08 anos)
– Denunciar as exigências as ilegalidades contidas no edital do processo seletivo, de modo a adequá-lo à legislação em vigor,
– Moção de repudio em relação as datas do processo seletivo 2015, e exigência da modificação do para que o mesmo não coincida com a data do Processo Seletivo da SED;
– Cobrar a regularização e equiparação do recebimento da Gratificação de Regência de Classe dos professores vinculados à FCEE, APAEs e Conveniadas,
– Cobrar esclarecimentos da FCEE sobre desvios de função e fazer a denúncia sempre que forem constatados,
– Denunciar as irregularidades verificadas na FCEE, APAEs e Conveniadas,
– Cobrar melhores condições de trabalho para os trabalhadores que atuam nas APAEs e conveniadas e FCEE,
– Contra a nova proposta de enturmação encaminhada para as APAEs,
– Exigir que os cursos realizados na FCEE sejam abertos à participação de todos/as os/as trabalhadores da FCEE, das APAEs e Conveniadas,
– Realização de reuniões e encontros com presidentes e diretoria das APPs e APAEs nos municípios e regiões, buscando apoio para nossa pauta de reivindicação,
– Realização de Encontros locais e Regionais dos Trabalhadores das APAEs e Conveniadas, e encontro estadual no próximo ano, (calendário e temário será definido pelo Conselho Deliberativo)
– Cobrar explicações da FCEE sobre a não oferecimento de vagas no concurso público para as disciplinas de artes e educação física,
– Cobrar a revogação do item 3, do anexo 3 do edital do processo seletivo,
Jurídico:
– Comunicado às Regionais com orientações sobre o encaminhamento de documentação comprobatória de professores ACTs em vaga excedente nas APAEs e solicitar à FCEE estas informações.
– Os/as professores/as que tiverem ação individual e quiserem aderir a qualquer Ação Coletiva do SINTE/SC deverão elaborar um pedido de desistência da ação judicial individual, escrita de próprio punho e encaminhá-la ao seu advogado particular e a Assessoria jurídica do SINTE/SC.
O SINTE/SC esclarece que o sindicato não poderá disponibilizar modelo de desistência de qualquer ação individual por questões legais.
