Nesta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente, por 2 votos a 1, o pedido do Ministério Público de São Paulo, que recorreu de decisão proferida em 18 de abril de 2012, argumentando que “tortura é causa remota da morte, não podendo assim constar na certidão de óbito”. “É uma grande vitória para nós, mas, sobretudo para a família de João Batista Franco Drummond”, declarou ao Portal Vermelho o advogado Egmar José de Oliveira.
Na certidão do óbito expedida quando da morte de Drummond, fornecida pela ditadura militar, constava traumatismo craniano provocado por atropelamento na Avenida 9 de Julho, esquina com a Rua Paim, localizada no centro da cidade. Como em vários outros casos, os militares suprimiram os atos de tortura dos documentos que atestavam o óbito.
“Se encerra aqui um capítulo da história da família de João Batista Franco Drummond que agora poderá, a partir da emissão do novo registro de óbito, apresentar aos seus filhos e netos o que de fato ocorreu, em São Paulo, no dia 16 de dezembro de 1976”, destacou Egmar José de Oliveira, ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Durante a defesa, Egmar José de Oliveira destacou que o julgamento em questão ultrapassa os méritos. Para ele, reconhecer a morte de Drummond por tortura no DOI-Codi, e ter isso em sua certidão de óbito, é apenas mais um tijolo no grande muro que apresenta a verdade sobre os crimes praticados durante a ditadura militar e mais um passo para romper os tentáculos dessa herança sombria.
Segundo ele, isso demonstra para a sociedade brasileira que a luta pela restauração da verdade e pela consolidação do estado democrático de direito é uma luta que está apenas começando.
“Esse mesmo tribunal, que julga o caso de Drummond, também sofreu intervenção do regime ditatorial com a cassação de três magistrados, sendo um desembargador e dois juízes, um deles inclusive militante do Partido Comunista do Brasil. Um tribunal que é composto por membros que desconhecem esse capítulo da história precisa passar por mudança. E as mudanças que conclamamos nas ruas, elas atingem, também, o Poder Judiciário”, afirmou o advogado.