O Conselho Estadual do Fundeb de Santa Catarina realizou nessa terça-feira, 22, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Educação, a cerimônia de posse dos novos conselheiros para a gestão 2013/2015. O SINTE/SC está representado com os Conselheiros Sandro Luiz Cifuentes e Ilone Moriggi, na ocasião representada por Cassiano Marafon.
O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb/SC) é um órgão colegiado, que tem como objetivo realizar o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo.
De acordo com Sandro, cabe ao Conselho, analisar e fiscalizar as contas, bem como, a correta aplicação das verbas do FUNDEB na Manutenção e Desenvolvimentos da Educação – MDE, e no caso de dúvidas solicitar ao Estado que faça os esclarecimentos.
Mesmo fazendo parte do Conselho, Sandro afirma que diante do número de representes do Governo, os trabalhadores estão em grande desvantagem. Contudo, mantemos nossa posição de que não há por parte do Estado uma aplicação coerente destas verbas. Exemplo disso é o excesso de contratações, muitas vezes sem necessidade, o que causa grande inchaço na máquina pública com pagamento de salários, num claro problema de gestão destas verbas. Por isso a importância do olhar fiscalizador do trabalhador e da sociedade civil, visando sempre um posicionamento pela transparência na gestão dos recursos da educação, destaca o Conselheiro.
O Conselho deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, quando o Governo apresentará para análise os balancetes dos gastos do FUNDEB com a valorização dos trabalhadores, ou seja, pagamento da folha e formação, e também os investimentos na estrutura das escolas. A próxima reunião ordinária do Conselho acontecerá no dia 6 de novembro, às 14h, na SED.
O Conselho conta com a representatividade de entidades da Sociedade Civil Organizada como: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC), Entidades Governamentais como Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), Secretaria de Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado da Administração (SEA), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública Estadual e Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública Estadual. No total são 22 conselheiros, sendo 11 titulares e 11 suplentes.
Contato:
Graciela Caino Fell
Jornalista
MTB:4455SC
ASSESSORA DE IMPRENSA SINTE – SC
(48) 9178-9026 ou 3212-0306