Aconteceu na manhã de hoje, 03, Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado junto a mesma Comissão da ALESC. O evento trouxe ao debate a Reforma da Previdência e teve como principal interlocutor o Senador Paulo Paim, que criticou duramente a reforma, bem como, todos os ataques promovidos pelo Governo Temer a classe trabalhadora.
O SINTE/SC esteve presente com representações de várias Regionais, trabalhadores/as da educação que se deslocaram até do Oeste Catarinense para participar do debate e dizer NÃO a Reforma da Previdência.
Em entrevista coletiva antes do início da audiência o Senador Paulo Paim disse que ao estabelecer a idade mínima de 65 anos para a obtenção da aposentadoria com 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício de forma integral, o governo não leva em consideração fatores como o nível médio de desemprego no país ou as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. “É sabido que a grande maioria de pessoas não consegue se manter empregada e contribuindo de forma contínua ao longo de sua vidas profissionais. E se estudarem, se forem se capacitar um pouco mais e demorarem a entrar no mercado de trabalho, só vão conseguir se aposentar após os 80 anos de idade.”
Além disso, afirmou o senador, o texto, que tramita sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, também falha ao incluir segmentos como policiais, mulheres e trabalhadores rurais, cujas excepcionalidades no acesso à Previdência Social foram garantidas pela Constituição de 1998 em função da periculosidade ou intensidade das jornadas de trabalho. “Por tudo isso, esta é uma proposta irresponsável, inconsequente e criminosa, que prejudica os mais vulneráveis”, disse.
Paim também se posicionou de forma contrária às mudanças na área trabalhista, propostas pelo governo por meio do Projeto de Lei (PL) 6.787/2016.
Caso seja aprovado, disse, o texto mexerá em direitos como décimo terceiro salário, férias, FGTS e licenças maternidade e paternidade. “Tudo isso será coisa do passado. Além disso, o salário vai ser pago por hora trabalhada, você não vai ter direito a nada, preste atenção no que eu estou dizendo. Por isso dizemos que esta também é uma reforma bandida, pois praticamente revoga a Lei Áurea.”
“Este é um governo provisório, que está atuando de forma transitória e não tem credibilidade junto ao povo para promover temas desta complexidade, que são verdadeiros crimes de Lesa Pátria. Mas ainda há tempo e ele pode recuar.” Ressaltou Paim.
Fonte: Agência ALESC
Fotos: SINTE/SC