Entre as décadas de 1940 e 1960 no Brasil, inúmeras profissões foram regulamentadas a partir das crescentes demandas e reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de vida e ampliação de seus direitos. Infelizmente, algumas ainda amargam a dura realidade de não ter definido o estatuto legal da sua profissão e não poder se apresentar de fato e direito como profissional de determinada área ao conjunto da sociedade, a exemplo do Historiador.
É incompreensível a contradição do Estado brasileiro que exige critérios que avaliam, regulamentam e reconheçam os cursos de graduação, mestrado e doutorado em história, e que ao mesmo tempo não autentica a regulamentação dos profissionais que foram qualificados para uma determinada área correspondente ao universo do trabalho.
É nesse contexto que o projeto de lei n. 368/2009 aprovado no Senado passará pela análise e aprovação na Câmara através do PL 4699/2012. Por isso, é preciso pressionar os parlamentares para que o projeto entre na pauta da Câmara para ser aprovado.
Para discutir a pauta, em Santa Catarina, acontecerá no próximo dia 05 de agosto, às 14 horas, no Plenário Paulo Stuart Wrhigth – ALESC, uma Audiência Pública para tratar da regulamentação da profissão. Na mesa de debate estarão presentes representantes da UDESC, ANPUH – Associação Nacional de História, UFSC, SINTE/SC e Secretaria de Educação de SC.
O SINTE/SC convida os trabalhadores em educação, professores de história e demais interessados no tema, para participarem da audiência.
Veja o PL na íntegra: http://sinte-sc.org.br/files/Projeto_de_Lei_n_4699.pdf