O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de SC, juntamente a CUT e demais entidades sindicais, está apoiando toda pauta de mobilização dos trabalhadores contra o Projeto de Lei 4330/2004 sobre as terceirizações.
Tal projeto representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. Portanto, temos que fazer uma grande força tarefa, pois caso aprovado este PL, corremos um sério risco de perda de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho.
Saiba por que a PL da Terceirização rasga a CLT e acaba com Direitos Trabalhistas
- Libera terceirização para atividade-fim
Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa e o Projeto de Lei 4330/2004 acabará com isso. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar sem qualquer trabalhador, com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, mais um para fazer o acabamento e assim por diante. A presença de tantas prestadoras de serviço numa mesma empresa destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
- Acaba com a responsabilidade solidária
A medida enterra definitivamente a possibilidade da responsabilidade solidária. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade. O PL 4330/2004 amplia o quadro dramático da terceirização e acaba por incentivar essa forma de contratação.
- Discriminação, acidentes e calote
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado:
- · Permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente
- · Tem uma jornada semanal de três horas a mais
- · Recebe 27% a menos do que o contratado direto
- · A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados
- · Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por 4 empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões
Calendário de Mobilizações pela Pauta da Classe Trabalhadora
A CUT fez, junto com as demais Centrais Sindicais, uma avaliação muito positiva nas mobilizações do dia 11 de julho. Conseguimos demonstrar nosso poder de pressão pela Pauta da Classe Trabalhadora, desde os locais de trabalho, nas ruas, praças e estradas, em todo o país onde mais de meio milhão de trabalhadores/as participaram das manifestações.
Conseguimos divulgar nossas bandeiras de luta para a sociedade e fortalecer nossa posição nas ações que estamos realizando para que nossas demandas sejam atendidas. A ação contra o PL 4330 é o que unifica nossa luta no curto prazo e ela deverá se desdobrar em duas frentes: pressão sobre os empresários para que incorporem nossas propostas na mesa de negociação onde o projeto de lei está sendo debatido e pressão sobre o Congresso para que deputados e senadores levem em conta nossas demandas quando o PL 43330 for colocado em votação. As mobilizações programadas para o dia 06 de agosto serão o foco dessa ação.
Outra grande ação unitária será desenvolvida no dia 30 de agosto com o objetivo de ampliar a pressão para que os demais pontos da Pauta da Classe trabalhadora sejam atendidos pelo governo e pelo parlamento. Estamos programando para esse dia paralisações no local do trabalho em todo o território nacional.
Para encaminhar essas ações a Executiva Nacional da CUT definiu um Calendário de Mobilizações para o próximo período. Esta luta vai exigir de todos/as nossos dirigentes e militantes um grande empenho para conscientizar os/as trabalhadores/as, sensibilizar a sociedade, disputar com os empresários, convencer o governo e o Congresso Nacional da legitimidade de nossas reivindicações e da importância delas serem atendidas.
Dia 6 de agosto: Mobilização contra o PL 4330
A maioria dos trabalhadores, infelizmente, ainda não sabe das graves consequências caso o PL 4330 seja aprovado tal como está formulado. O trabalhador poderá ser demitido da empresa onde trabalha e ele mesmo ou outro trabalhador poderá ser contratado por uma empresa terceirizada por um salário inferior ao que recebia, com redução ou eliminação de benefícios sociais. As empresas poderão funcionar sem nenhum trabalhador contratado diretamente e não ter responsabilidade se as obrigações trabalhistas não forem cumpridas pela terceirizada. A nova onda de terceirização fragilizaria substantivamente a organização e representação sindical.
Com muita luta, conseguimos adiar a votação que estava prevista para 9 de julho e instaurar uma a Mesa de Negociação com representantes do governo, do congresso, dos empresários e das centrais sindicais. As negociações do PL 4330 seguem até o dia 5 de agosto, quando o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado federal Décio Lima (PT-SC), e o relator do PL, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), definirão a data em que o texto entrará em pauta, com chances de ser votado em plenária entre os dias 6 e 13 de agosto. O maior entrave na negociação tem sido a postura dos representantes do empresariado, que querem a aprovação do PL 4330 da forma como está, enquanto os representantes das Centrais não aceitam que projeto possa precarizar os direitos dos trabalhadores.
Para vencer essa barreira e fortalecer nossa posição na negociação, é fundamental mobilizar nossos sindicatos de base, pressionar as entidades patronais e os parlamentares.
Nesse sentido, estamos orientando todas as entidades CUTistas para desenvolverem as seguintes ações:
· Dia 06 de agosto – Organizar manifestações em frente às entidades patronais de maior representatividade e visibilidade em cada estado da indústria, comércio, serviços, setor financeiro e da agricultura. As palavras-de-ordem dos cartazes e faixas devem trazer mensagens explícitas contra o PL 4330.
· Organizar visitas / audiência para pressionar os deputados da CCJ nos Estados de origem, argumentando sobre a necessidade de derrotar o PL 4330 da forma como está formulado.
· Divulgar telefone e e-mail dos parlamentares de cada Estado nos meios da imprensa sindical e orientar que os/as trabalhadores/as enviem mensagens exigindo a manutenção dos direitos dos trabalhadores e se posicionando contra a terceirização prevista no PL 4330.
Acesse aqui a lista com os contatos dos Deputados Federais de SC que fazem parte do CCJC
http://sinte-sc.org.br/files/Relao_Deputados_Federais_de_SC_que_fazem_parte_do_CCJC.pdf
· A CUT/DF, com os sindicatos da região, deverá organizar no dia 6 de agosto, junto com outras centrais e entidades do movimento popular e social, uma grande mobilização em frente à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Congresso Nacional.
· Se não conseguirmos aprovar nossa proposta na Mesa Quadripartite de Negociação e se o PL 4330 for colocado em votação sem essas modificações, cada ramo da CUT deverá mobilizar uma forte delegação de dirigentes e militantes para pressionar o Congresso Nacional por um dia, no período de 6 a 13 de agosto, percorrendo os gabinetes dos deputados e as reuniões da CCJ.
Dia 30 de agosto: Dia Nacional de Paralisação
As Centrais Sindicais definiram o dia 30 de agosto como Dia Nacional de Paralisação. O foco da ação deverá ser a paralisação nos locais de trabalho como forma de pressão para que a Pauta da Classe Trabalhadora seja atendida. As paralisações deverão ser precedidas por assembleias, realizadas até o dia 25 de agosto, onde os pontos da Pauta deverão ser amplamente debatidos com as bases, assim como a estratégia de paralisação no dia 30.
Audiência com Deputado Décio Lima
Conforme carta circular 0100/2013 datada em 26/07/13, uma das estratégias de pressão deliberada na reunião da Direção Executiva será cobrar dos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC que votem contra a PL 4.330/04, que esta na pauta do CCJC para ser votado no início de agosto.
Recebemos a confirmação ontem (30/07/13) da Audiência com o Deputado Décio Lima, para o próximo dia 02 de agosto às 16h na sala 01 (sala das Comissões) na ALESC em Florianópolis.
Neste sentido, solicitamos a presença de pelo menos um/a companheiro/a de cada entidade para se fazerem presentes.
Esperamos que essas mobilizações fortaleçam nossa unidade e nossa capacidade de intervir em defesa de nossos interesses históricos. Isso aumenta a responsabilidade de todos/as nesse momento histórico.
Diante disso, convocamos os companheiros e companheiras para somarem forças nessa luta, intensificando nossas mobilizações em todo o país.
Fonte: CUT-SC