Nesta quinta-feira (15/12), a diretora do SINTE/SC, Claudete Mittmann, juntamente com a representação da Comissão de Educação da ALESC, através da deputada Luciene Carminatti, participou de uma reunião com a Coordenadoria do Centro de Promotorias da Infância e da Juventude, do Ministério Público Estadual, para protocolar denúncia da negativa do estado em abrir turmas de 1º e 5º ano.
Nesta reunião, foram solicitadas informações mais concretas sobre onde está ocorrendo este problema, para que então, o Ministério Público possa agir.
O SINTE/SC solicita às regionais que encaminhem até ao meio-dia desta 6ª feira (16/12) informações sobre escolas e cidades onde as turmas não estão sendo abertas.
Perante ao MP, a diretora do SINTE/SC destacou que “o Ensino Fundamental é uma responsabilidade constitucional que cabe ao Estado, e o acesso à educação é um direito fundamental da criança e do adolescente”.
A deputada Luciane Carminatti denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira (13) que o Estado está orientando os municípios que não estão aderindo à municipalização para que escolas da rede estadual de ensino não abram matrículas para o primeiro ano em 2012. Para ela, ” é uma arbitrariedade do Estado, que está abrindo mão da educação de Santa Catarina”.
No município de Monte Castelo, por exemplo, o prefeito disse que as matrículas de 1º ano da EEB Valentim Gonçalves Ribeiro foram suspensas pelo Estado, e os alunos estão sendo remanejados para outra escola.
O SINTE/SC considera grave a situação de o Governo Estadual transferir sua responsabilidade com o Ensino Fundamental para os municípios de forma irresponsável, e sem debater o assunto com a comunidade escolar e com os trabalhadores em Educação.