Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas, escrita durante a guerra, não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia. Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos. Então em 10 de dezembro de 1948, o texto foi aprovado pelos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) – incluindo o Brasil, é o documento mais traduzido do mundo.
Seus 30 artigos compõem a base de todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política. Ela diz que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, entretanto, os direitos humanos continuam sendo ameaçados e retirados constantemente. Guerras, fome, discriminações e a falta de políticas públicas seguem o genocídio da população mundial.
De acordo com pesquisadores, atualmente estamos enfrentando a maior ameaça aos direitos humanos desde o pós-Guerra, pois todo o sistema criado em 1948 está sendo duramente questionado e cada vez mais há rejeição ao conceito de universalidade dos direitos. No Brasil, somos exemplo, pois esse discurso fez parte da campanha do presidente eleito, que difundiu amplamente a ideia para milhões através de mensagens e redes sociais, mesmo com o conhecimento das tantas desigualdades sociais e violências vividas pelo país.
A passos largos a retirada de direitos avança no Brasil, Reforma Trabalhista, Terceirizações, Congelamento de Gastos por 20 anos em saúde, educação e segurança, Reforma da Previdência já anunciada, desmonte de programas sociais, cortes nas vagas do FIES, de repasse as universidades, Reforma do Ensino Médio, são algumas políticas do “apartheid” social que estamos vivendo.
Os retrocessos em todas as áreas sociais e os cortes em vários programas levaram o Brasil de volta à vergonhosa lista conhecida como o “Mapa da Fome” da ONU. De acordo com dados do IBGE, mais de 7 milhões de pessoas no Brasil passam fome, um dado vergonhoso para o país que chegou a ser exemplo de programas sociais como o Bolsa Família.
Nesses 70 anos de história e Declaração Universal sonhou com o respeito a esses direitos básicos de todos os seres humanos, mas o mundo vem falhando, o fascismo segue avançando, e nós do SINTE/SC, enquanto representantes e defensores dos/as trabalhadores/as em educação seguiremos atentos e na luta pelo cumprimento dos seus princípios de liberdade, igualdade e dignidade.