Trabalhadores da Educação
Notas
11 jan
Nota Pública do SINTE/SC – Reajuste do piso do Magistério fica abaixo do esperado

Após anos de lutas pela implantação do Piso Nacional para os trabalhadores em educação, mais uma vez a categoria sai perdendo com o anúncio do MEC sobre o reajuste do Piso de 2013. Para o SINTE/SC o reajuste de 7,97% representa o menor índice dos últimos três anos, pois não acata proposta defendida pela CNTE, de considerar o reajuste pelo INPC, mais 50% da receita consolidada do FUNDEB. O governo federal, a partir da pressão dos governadores e prefeitos manteve como critério o reajuste pelo CUSTO ALUNO ANO, não levando em consideração a proposta discutida com as entidades.

Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do
Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.

A aplicação do percentual de reajuste estabelecido pelo MEC para o Piso, não é o valor do custo aluno ano, que está sendo reajustado em 23,46%. Este seria o reajuste que o governo deveria reconhecer e aplicar sobre os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da Educação Básica, de acordo com o que estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional.

Em reportagem publicada no Diário Catarinense, ontem, 10/01, o Secretário de Educação do Estado Eduardo Deschamps garantiu que o governo vai pagar o novo piso dos professores, de R$ 1.567. Ele disse que o impacto financeiro está sendo calculado pelas secretarias da Fazenda e Administração e que o resultado vai determinar se o reajuste de 7,97% será aplicado para toda a categoria ou de forma escalonada, como foi ano passado. Entretanto, na primeira reunião com o governo após a greve de 2011, a diretoria do SINTE- SC questionou se a aplicação do reajuste do piso seria feito integralmente na tabela salarial, e a resposta do secretário foi de que a partir daquele momento os mesmos seriam concedidos de forma igualitária e a todos, o que até hoje não foi cumprido.

Além disso, o governo ainda não se posicionou a respeito da parcela restante dos 22,22% que ainda não foi paga em 2012. De forma estranha o Secretário Eduardo, deixa dúvida quanto à sistemática de pagamento, mantendo a postura “enroleicham” que tem adotado, como se o magistério fosse um mero joguete na mão do governo. Por acaso a sociedade não exige uma política séria de educação? É preciso mais seriedade do secretário e do governo, pagando o piso salarial reajustado na carreira e descompactando a tabela.

De acordo com nota publicada pela CNTE, o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 20,16% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.567), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

O Governo ainda tem o entendimento equivocado sobre a hora atividade. Sua aplicação faz parte de nosso Plano de Carreira, estabelecida para o magistério catarinense há mais de 30 anos como hora aula e não como hora relógio, entendimento este que o governo tenta impor via Instrução Normativa. Precisamos deixar claro que não aceitaremos tal imposição e lutaremos pela aplicação dos 33% de hora atividade.

Algumas perguntas que O SINTE/SC faz e que os governos precisam responder para a sociedade. Como atrair bons profissionais e motivar os jovens a abraçarem a carreira docente diante destas condições aviltantes que os governos de todas as esferas oferecem? Como será possível tentar resolver o problema caótico da educação no país, pois esta lei não se aplica apenas às escolas públicas é uma lei para todos os/as profissionais da educação do país? Como resolver a precária formação dada pelas universidades(públicas e privadas) aos profissionais da educação, um problema que atinge tanto a rede pública como a privada? Neste ritmo quanto tempo levará para que a falta de professores/as paralise de vez as escolas sem a necessidade de greves?

A diretoria do Sinte/SC e a categoria estão de férias até o final de janeiro. A primeira ação do Sindicato será a Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, composta por dirigentes da estadual e de todas as regionais, marcada para o início de fevereiro. Na pauta o pagamento da dívida do Governo com a categoria de 13,17%, pendentes do reajuste de 2012. Alem destes, o pagamento dos 7,9% deste ano, a descompressão da tabela salarial e o plano de lutas para defender e melhoria das condições de trabalho e se opor a medidas do Governo que prejudiquem os trabalhadores da educação de SC.

Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029


17 respostas para “Nota Pública do SINTE/SC – Reajuste do piso do Magistério fica abaixo do esperado”

  1. Valmir dos Santos disse:

    Como 13,17%, se dos 22,22% o governo pagou apenas 8% ?

  2. Iuri Pedroso disse:

    Como será esse reajuste, será para todos ou mais uma vez só para quem recebe o piso?
    Sabem alguma noticia que o desgovernador, irá reajustar em 14% o salário dos professores?

  3. Precisamos de mais empenho do Sinte-SC mesmo reconhecendo que o sindicato somos todos nós. A cut tem que oferecer mais empenho com relação esta causa já que é um orgão que fica com uma boa fatia de nossa arreecadação. Também precisamos centrar nas questões do nosso estado como o pagamento dos 14 por cente que falta e o deste ano (7,97)que seja pago impreterivelmente até fevereiro de 2013. Abraço!!!!!

  4. Con certeza o sinte-sc razão sobre a critica que faz no texto acima, mas continuo pensando também sobre o contexto estadualizado!!!!!!!!

  5. Magda Claudio Cipriani disse:

    Porque o Sinte não se reúne com os coordenadores,até o final de Janeiro,para traçar metas, para ser colocadas ,no primeiro dia de apresentação dos professores em sua Escolas .De novo irão dar tempo para os inimigos da Educação,prepararem argumentos do pacto da folha,estudo de caixa, sempre a mesma desculpa,não vamos dar tempo para eles respirarem.Vamos para cima.

    • Porque alguém do sinte sc não me respondeu a minha sugestão,não espere as aula começarem para pensar no que iremos fazer estamos dando tempo demais.outra ideia,que cada grupo de professores façam uma reunião com seus Diretores e Diretores Adjuntos que coloquem os cargos a disposição,se consequisemos que pelo menos a metade ,explicar para eles que no momento eles ganham gratificação mas,mas não irão agregar para aposentadoria, são professores como nós, que quando voltam para sala de aula para se aposentarem irão ganhar como professor,tem que pensar no futuro,e não no presente,só porque tem uma gratificação gorda,mas vai ficar mais magra quando retornarem para sala de aula.Não Acredito em Papai Noel,mas é uma sugestão.

  6. carla cristina de souza disse:

    PENSO QUE EXISTE UMA MOROSIDADE MUITO GRANDE E UM DESCASO MAIOR AINDA COM RELAÇÃO A TUDO O QUE ESTÁ LIGADO A EDUCAÇÃO!!! AONDE ESTÁ OS 50 MILHÕES ROUBADOS PELO SR. CROMACIO JOSÉ DA ROSA E SEU AMIGO SR. TEBALDI QUE DESVIARAM ESSE DINHEIRO EM LIVROS( KKKK) . A SECRETARIA INTEIRA SABE DISSO MAS SE OMITE POIS TEM MEDO DE PERDER SUAS GRATIFICAÇÕES. AONDE FOI PARAR A DIGNIDADE DO SR. RAIMUNDO COLOMBO? DAS DUAS UMA…OU ELE SE FAZ DE BOBO OU ELE É QUE NEM CORNO. ACERTOU QUEM NÃO OPTOU POR NENHUMA DESSAS OPÇÕES POIS ELE SABE SIM E AINDA COLOCA GENTE DESSA LAIA P TOCAR A NOSSA SECRETARIA; CHORAM MISÉRIA PARA PAGAR NOSSO PISO LEGAL E CONTINUAM ENCHENDO SEUS LINDOS BOLSOS COM O NOSSO DINHEIRO ,NA NOSSA CARA E NINGUÉM FAZ NADA! VERGONHA DE SER PROFESSORA!

  7. Valdir disse:

    Ou seja, continua como está. Os professores são tratados como palhaços ou idiotas, E de fato, muitos são. Já sabemos que vai continuar a enrolação. Se não tomarmos atitudes, continua como está. E prá muitos professores está bom assim. Então, para que ficar reclamando na hora do recreio nas sala dos professores! O Governador finge que paga o piso….

  8. Lia/Fpolis disse:

    Não seria o caso de rever um pouco essa obstinação de o Sindicato sempre ‘tirar férias’ em janeiro? Ao contrário das escolas que não têm escolhas — as ‘férias’ ou recessos independem da vontade de todos, é aquilo e pronto —, os sindicatos podem programar férias e recessos em outras épocas mais ‘calmas’, sem muito o que fazer a não ser rotinas burocráticas e de ‘eventos’ tais como cursos e congressos… Diante de questões pendentes tão graves, em que o tempo conspira contra, esperar vencer o tempo burocrático de ‘férias’, adiando reuniões que vão jogar ainda mais pra frente outras reuniões e assembleias, não faz a alegria do governo?
    Afinal, sindicato não é emprego, sindicalista é eleito, não pode querer se acomodar no perfil de trabalhadores com regras engessadas de ‘direitos’ trabalhistas. Em que pese haver alguns empregados administrativos, mas que poderiam tirar férias em outros períodos. Considerar morto ou pouco ativo o período que começa antes do Natal ( e por causa dele), passando pela virada de ano e indo até fim de janeiro (recesso ESCOLAR apenas), não é fazer o jogo do contente e mandar ao governo o recado “ah, veja só, as dores e urgências dos professores, ou da categoria, param nesse período, então se passam bem até janeiro, podem esticar a tolerância, não temos pressa já que a categoria também não tem e hiberna em pleno verão’. Fica a dica.

  9. Marcia disse:

    Creio que o Sinte deve agir rapidamente, durante a primeira semana de fevereiro antes do inicio das aulas devem informar os professores sobre as decisões do Conselho Deliberativo para que as discussões ocorram, e se necessário ja assembleias regionais para deliberar. O Governo não tem que negociar tem que pagar o que é justo e ja esta mais que definido…agora é so apresentar o Plano de Carrreira revitalizado.como eles dizem e ser aprovado pela categoria.

  10. Esse Colombo criou uma data base para o funcionalismo que é o mes de janeiro,mas parece que esqueceu ou melhor lembra, mais como é um fora da lei faz questão de não cumpri-las é um vedadeiro “pikareta”.Sinte procure meios judiciais para obrigalo a pagar o que nos deve, não pode ficar impune, merecemos respeito.Lei existe para ser cumprida, caso contrário para que existem se alguns fazem o que querem . O goverdno de SC tá uma verdadeira mer…., e ainda já estão falando em reeleição. O cara é louco ou o povo e burro?

  11. Bern Walter Grafe disse:

    Srs.: Esta mais do que na hora de acionar o MInistério Público contra os desmandos do governo do estado contra o magistério além de não pagar com aumento conforme a lei não vai pagar 0 7,98 que é o piso segundo lei federal.

  12. Lia/Fpolis disse:

    Contracheques já estão no site
    Mês / Ano / Folha:
    01 / 2013 / NORMAL

    Exatamente igual ao de dezembro, ao menos o meu está…

    Não creditou nem os 7,9% para os que têm reajuste do piso? Congelou os ‘acima’ disso? Ou ninguém recebeu nada:?

  13. Aldamery Maria Kalinovski disse:

    Acho que o Sinte precisa bater mais forte com estas pessoas que estão governando nosso Estado-Está na hora de pedir uma sindicância nos cofres do nosso Estado,uma vez que o governo ainda não entendeu que nossa data base de aumento salarial é em janeiro e o MEC apesar de não aplicar a lei como entendemos ,assim mesmo ele nos deu 7,97%-mais o que não foi nos dado ano passado precisa ser cobrado pois o que nos é de merecimento precisa ser cobrado.O que é meu ,Eu quero. Acho também que é necessário uma reunião do pessoal de Sint com a nossa Presidente , MEC e Ministério da Educação.Precisa-se dar um basta nisto tudo(não podemos esquecer da nossa tabela salarial que ficou defasada. Daqui a pouco o Aposentado estrá ganhando pior que os do INSS–Estou preocupada com isso.

  14. neiva porto disse:

    E A LEI É FEITA PRA QUEM CUMPRIR OS CIDADÃOS E OS GOVERNANTES FAZEM COMO QUEREM? FEDERAL DEVERIA ENCURRALAR ESTE GOVERNO A PAGAR O QUE NOS DEVE,A IDELI ESTA LA FAZENDO O K?ELA NÃO ERA PROFESSORA?OUTRA QUE FAZ DESCASO COM EDUCADORES,DEVERIA BATALHAR POR NÓS PIKARETA!!!!!

  15. neiva porto disse:

    EU JA TINHA QUESTIONADO A OUVIDORIA SABE O QUE ME RESPONDERAM,A FOLHA CHEGOU NO LIMITE DO COFRE!!!E SE TIVER ALGUM AUMENTO SERÁ PARCELADO!!OLHA AI OUTRA VEZ O FILME DO “PMDB”ESTE DISCURSO FALIDO AINDA VOLTANDO,O PEDRO IVO RESSISCITOU????

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