Processo de Impeachment de Colombo protocolado por entidades continua engavetado na ALESC

Postado em: 28/07/2017

 

O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por diversos líderes sindicais, está há mais de dois meses parado na gaveta do presidente da Alesc, Silvio Dreveck do PP.
As violações cometidas pelo governador são:
- Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões. Esta manobra se repete desde 2001, acumulando um desvio de R$ 11,5 bilhões.
- Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% constitucionais. Desde 2001 houve desvio de R$ 6,3 bilhões da educação, ao não se cumprir o preceito constitucional.
- Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB . Desde 2011, o FUNDEB deixou de receber R$ 409,9 milhões.
- não realizou Repasse de Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade (18 milhões ao ano, segundo a legislação) . Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões.
- Elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade
- Em 2016 deixou de repassar R$ 2,36 milhões para as APAE’s . Entre 2011 e 2015, deixou de repassar R$ 12,5 milhões.
As irregularidades do governador Colombo estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado de SC. Veja abaixo a evolução do levantamento realizado pelo TCE-SC em ordem cronológica para entender melhor o caso:

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