NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Postado em: 9/06/2017

 

Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e da Conae sob supervisão do MEC

 

  1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

 

  1. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

 

  1. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação como política de Estado.

 

A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.

 

Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pelo atual governo, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).

 

Brasília, 07 de Junho de 2017.

 

ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

CUT – Central Única dos Trabalhadores.

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade.

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.

FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.

FORUMDIR – Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

UNE – União Nacional dos Estudantes.

UBM – União Brasileira de Mulheres.

 

Apoiam estes encaminhamentos e exigem a revogação do Decreto de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017.

RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos e Políticas sobre Trabalho Docente.

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação.

CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação Pública.

ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos.

FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.

FEE/RJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

ABC – Associação Brasileira de Currículo.

CFF – Conselho Federal de Fonoaudiologia.

ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP – Anísio Teixeira.

SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco.

Sind-UTE/MG – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.