COLOMBO E SEUS DESVIOS, E AÍ TRIBUNAL DE CONTAS?

Postado em: 30/05/2017

Tribunal de contas precisa rejeitar as contas do Colombo de 2016
Nesta quarta-feira, dia 31/5, o Tribunal de Contas do Estado irá apresentar o parecer prévio que recomendará pela aprovação ou rejeição das contas do governo Colombo referentes a 2016. Devido ao desvio de quase R$ 1 bilhão do imposto pago pela Celesc para o Fundosocial, entre 2015 e 2016, espera-se que os Conselheiros se posicionem pela rejeição das contas e por responsabilizar o governador Colombo e o ex-secretário Gavazoni pela operação.
Quando analisou as contas referentes a 2015, o Tribunal de Contas (TCE) apontou que a operação de desvio de ICMS para o Fundosocial fez com que o estado deixasse de destinar R$ 119 milhões para o Fundeb. Além disso, o TCE também destacou que a operação reduziu a base de cálculo das aplicações mínimas, o que causou prejuízo de R$ 149 milhões para educação e R$ 71 milhões para a saúde, além dos prejuízos para os poderes e municípios. Isso ocorreu porque o ICMS pago pela Celesc foi destinado ao Fundosocial, e por isso não foi contabilizado como imposto, o que reduziu os repasses que são calculados sobre a arrecadação do governo, como é o caso da educação.
Mesmo reconhecendo a ilegitimidade da manobra contábil, as contas seguiram para aprovação da Alesc com parecer favorável por parte do Tribunal de Contas, mas mantendo a ressalva em relação à operação contábil que desviou R$ 615 milhões do ICMS pago pela Celesc em benefício do Fundosocial. Em 2016 as operações continuaram e se espera que o Tribunal de Contas não apenas faça ressalvas em relação às contas, mas que desta vez recomende a rejeição por parte da Alesc. As manobras contábeis que desviaram o ICMS pago pela Celesc não podem entrar no rol de tolerâncias do poder público, como é o caso da inclusão dos inativos no gasto com educação, que trouxe R$ 5 bilhões de prejuízo nos últimos 15 anos.
O desvio de ICMS pago pela Celesc agravou o quadro de precariedade da educação e se espera um posicionamento coerente por parte dos conselheiros do TCE. Essa é a expectativa do SINTE, que se mantém na luta pelo magistério catarinense e por isso encaminhou em conjunto com outros sindicatos e entidades o pedido de impeachment do governador.
O SINTE/SC sempre foi uma entidade , crítica e combativa contra a política adotada pelos governos de SC. Os enfrentamentos foram feitos e neste momento de acirramento dos ataques do governo a classe trabalhadora Catarinense. O SINTE/SC continuara combatendo e denunciando os desvios e essa política nefasta de estado mínimo, de desvalorização dos servidores públicos e o sucateamento do serviço público estadual, baseando-se nos desvios de verbas públicas e corrupção.
Vamos mobilizar o maior número possível de pessoas para estarem presentes amanhã, dia 31/05, a partir das 14 horas no Tribunal de Contas do Estado e exigir a não aprovação das contas do Governo Colombo! Participe!