Nota de protesto à censura imposta pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina ao SINTE

Postado em: 29/07/2014

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais das escolas públicas do Brasil, vem a público protestar contra a decisão da justiça eleitoral catarinense, que impede a livre manifestação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina – SINTE contra os responsáveis pelo achatamento da tabela salarial da categoria no Estado, especialmente o Governador Colombo e sua base na Assembleia Legislativa.

 

Desde 2011, ou seja, muito antes da presente campanha eleitoral, o SINTE busca denunciar à sociedade catarinense os desmandos do atual governo frente à educação pública e seus profissionais, sobretudo por meio de peças publicitárias como “outdoors”. O teor da publicidade é idôneo e de inteira responsabilidade do Sindicato, cabendo aos políticos de Santa Catarina explicar à população as medidas que passaram a adotar na política salarial dos trabalhadores em educação, bem como de (sub)investimento nas escolas públicas do Estado.

Ao impedir a veiculação das denúncias do SINTE, a justiça não só impede o debate democrático sobre questões de suma importância para a sociedade, como pratica censura que beneficia uma parcela de políticos que disputa as eleições sem ter prestado os devidos esclarecimentos à população sobre decisões tomadas no exercício de suas gestões públicas.

Em nome da liberdade de expressão prevista no texto constitucional, a CNTE espera que a decisão do TRE-SC seja revista em instâncias superiores do Poder Judiciário, a bem do debate democrático em torno de temas de interesse dos/as cidadãos/ãs catarinenses.

Brasília, 28 de julho de 2014
Diretoria Executiva da CNTE