Presidente sanciona PNE sem vetos

Postado em: 26/06/2014

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 25/06/14, a sanção da Presidente Dilma ao texto do PNE – Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso Nacional sem os vetos ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36 do PNE, que prevê a liberação dos 10% do PIB para programas de entidades privadas, como FIES e Prouni,  e também a estratégia 7.36 do PNE, que orienta a prática de bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois “trata-se de questão das mais importantes para garantir que a verba pública seja destinada efetivamente para escola pública e para que não haja a meritocracia imposta como instrumento de política salarial via abonos e gratificações, destruindo a possibilidade de Planos de Carreira que valorizem de verdade os trabalhadores e trabalhadoras da educação”.

 

As entidades de classe da educação, lideradas pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação iniciaram ampla campanha pelo veto, entretanto, a Presidenta não vetou.

 

Veja a publicação no Diário Oficial da União